Acórdão nº 000210 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1981 (caso NULL)

Data02 Outubro 1981
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: TOMAZ DE REZENDE IN ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG16. P PGR IN BMJ N293 PAG39.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 N2 A B C N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/02/12 IN BMJ N302 PAG212.

Sumário : I - Só há acidente de trabalho nos termos do n. 1 da Base V da Lei 2127 quando cumulativamente se verifiquem os requisitos de local e tempo do trabalho. II...

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