Acórdão nº 000610 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLICINIO CASEIRO
Data da Resolução19 de Janeiro de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: LCT69 ART1. CCIV66 ART1152. CCOM888 ART171 ART172 ART176 ART179. LSQ ART26 ART27 ART29 ART32 ART36. L 82/77 DE 1977/12/06 ART67. CPC67 ART456 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/10/15 IN AD N227 PAG1342. AC STJ DE 1972/02/04 IN BMJ N214 PAG101. AC STA DE 1972/01/18 IN AD N124 PAG532. AC STA DE 1972/07/25 IN AD N131 PAG1628. AC STA DE 1966/02/01 IN AD N52 PAG499. AC STJ DE 1979/02/13 IN BMJ N284 PAG176.

Sumário : I - O exercício das funções de gerente social não caracteriza um contrato de trabalho pela inexistência...

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