Acórdão nº 001409 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 1986 (caso NULL)

Data31 Outubro 1986
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: DL 372-A/75 DE 1975/07/16. DL 841-C/76 DE 1976/12/07 ART10 N1 N2. CONST82 ART30 N4. DL 420/70 DE 1970/09/03.

Sum·rio : I - Esta na base do contrato de trabalho uma relaÁ„o de confianÁa n„o apenas na sua celebraÁ„o mas tambem na sua subsistencia, admitindo-se, assim, que certos factos, que n„o teriam permitido a celebraÁ„o do contrato, tornem impossivel, quando posteriores aquela celebraÁ„o, a subsistencia do vinculo laboral. II - E licito o despedimento com justa causa de um...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT