Acórdão nº 001419 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1986 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelDIAS DA FONSECA
Data da Resolução21 de Novembro de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: G TELES PROJECTO COMPLETO DE UM TITULO DO FUTURO CCIV PORTUGUES SEPARATA BMJ N62 PAG663.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: CPC67 ART535 ART668 N1 C.

Jurisprudência Nacional: AC STA DE 1973/05/08 IN AD N139 PAG1081.

Sumário : I - São requisitos essenciais do contrato de trabalho: a)- a subordinação economica; e b)- a subordinação juridica, a entidade...

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