Acórdão nº 001541 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1986 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMELO FRANCO
Data da Resolução10 de Outubro de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: DESERÇÃO.

Área Temática: DIR PROC TRAB.

Legislação Nacional: CPT81 ART76 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC313 DE 1982/05/28. AC STJ DE 1982/07/02 IN BMJ N319 PAG230. AC STJ DE 1982/07/16 IN AD N254 PAG250. AC STJ PROC461 DE 1983/03/18.

Sumário : Em processo de trabalho o requerimento de interposição de recurso de...

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