Acórdão nº 001756 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 1988 (caso None)

Magistrado ResponsávelSALVIANO DE SOUSA
Data da Resolução22 de Janeiro de 1988
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS BXIX. MELO FRANCO IN DIREITO DO TRABALHO SEPARATA DO BMJ PAG82.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BI BXIX N1 E.

Jurisprudência Nacional: AC STA DE 1976/06/08. AC STA DE 1977/06/14 IN AD N190 PAG951. AC STJ DE 1985/07/26 IN BMJ N349 PAG358.

Sumário : A atribuição de pensão aos ascendentes da vitima depende de dois...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT