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Acórdão nº 001850 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 1988 (caso NULL)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelDIAS ALVES
Data da Resolução26 de Fevereiro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - ACID TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BX N1 BVIII N1.

Sum·rio : I - Acidente de trabalho e o acontecimento anormal, em geral subito, ou pelo menos de curta e limitada duraÁ„o, que acarreta uma les„o a integridade fisica ou a saude do corpo humano. II - Nos termos da Base VIII n. 1 da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965, para que a predisposiÁ„o patologica da vitima exclua o direito a reparaÁ„o integral, e necessario que tenha sido "causa unica" da les„o verificada. III - Como decorre da mencionada Base VIII, o onus da prova do facto descaracterizador do acidente, por exemplo a predisposiÁ„o patologica para hipertens„o, como causa unica, cabe a entidade patronal. IV - Provado que houve um facto subito e inesperado...

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