Acórdão nº 001933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 1988 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSALVIANO DE SOUSA
Data da Resolução08 de Julho de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN TEMAS LABORAIS PAG62.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART11 N10 ART12 N6. L 68/79 DE 1979710/09 ART1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/07/25 IN AD N303 PAG432. AC STJ DE 1987/06/05 IN AD N315 PAG403.

Sumário : I - O comportamento do trabalhador integrara justa causa para despedimento quando se mostre que, pela sua gravidade e consequencias e, designadamente, pela quebra da necessaria confiança, apreciada a luz das funções desempenhadas pelo mesmo trabalhador compromete definitivamente a subsistencia da relação de trabalho. II - Eliminada a...

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