Acórdão nº 001961 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 1988 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLICINIO CASEIRO
Data da Resolução03 de Novembro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1152 ART1154. LCT69 ART1. DL 49408 DE 1969/11/24.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338. AC RL DE 1971/07/30 IN BMJ N209 PAG186. AC STJ PROC1236 DE 1986/01/17.

Sum·rio : I - O contrato de trabalho e aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuiÁ„o, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcÁ„o desta. II - Contrato de prestaÁ„o de serviÁo e aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar a outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuiÁ„o. III - Tem-se entendido que s„o dois os elementos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho: a)- subordinaÁ„o economica; b)- subordinaÁ„o juridica. IV - A...

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