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Acórdão nº 001972 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1988 (caso NULL)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelGAMA VIEIRA
Data da Resolução25 de Novembro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO N1 PAG442.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART10 N1 N2 ART12 N5 N6. DL 49408 DE 1969/11/24 ART10 N2 I ART11 ART20 N1 A ART27 N2. DL 409/71 DE 1971/09/27 ART29 N1 ART30. DL 348/73 DE 1973/07/11. CCIV66 ART3 ART342 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/05/29 IN BMJ N307 PAG164. AC STJ DE 1969/11/07 IN BMJ N191 PAG196. AC STJ DE 1986/11/21 IN AD N307 PAG1056.

Sumário : I - Os comportamentos indicados sob as varias alineas do n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, não bastam, so por si, para integrar o conceito de justa causa de despedimento visto que, para isso, e indispensavel, ainda que, nos termos do n. 1 do mesmo artigo 10, sejam culposos e que, pela sua gravidade e consequencias, tornem imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho. II - O comportamento do trabalhador traduzido em dizer em voz alta, no local e tempo de trabalho, perante o...

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