Acórdão nº 002016 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1989 (caso None)

Magistrado ResponsávelLICINIO CASEIRO
Data da Resolução13 de Janeiro de 1989
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - ACID TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1 A B. DL 360/71 DE 1971/08/21 ART13.

JurisprudÍncia Nacional: AC STA IN BTE N6/78 PAG1060.

Sum·rio : I - N„o se considera integrativa de falta grave e indesculpavel da vitima, descaracterizadora do acidente de trabalho, o acto ou omiss„o resultantes da habitualidade do perigo do...

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