Acórdão nº 002143 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1989 (caso None)

Data07 Julho 1989
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: M FERNANDES IN RT I T3 PÁG75.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: LCT69 ART1. DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART10.

Jurisprudência Nacional: AC STAP DE 1971/01/05 IN AD N113 PAG803. AC RL DE 1981/01/02 IN CJ ANOV T5 PAG58. AC STJ PROC199 DE 1980/10/15. AC STJ PROC219 DE 1980/10/15. AC STJ PROC97 DE 1980/10/15.

Sumário : I - Na subordinação jurídica assenta o elemento fulcral distintivo do contrato de trabalho. II - A coexistência, na mesma pessoa, das qualidades de participante no capital e trabalhador subordinado da mesma sociedade constitui fenómeno corrente e a que...

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