Acórdão nº 002298 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelSALVIANO DE SOUSA
Data da Resolução24 de Janeiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: LCT69 ART82 ART86 ART88 ART89. L 2127 DE 1965/08/03 BXXIII.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/11/27 IN AD N243 PAG396.

Sumário : I - O conceito de retribuição fixado na Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, para efeitos do calculo de pensões e indemnizações devidas por acidente de trabalho, e mais amplo...

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