Acórdão nº 002405 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução26 de Setembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: LCT69 ART1 ART21 N1 C ART82 ART87. DL 124/79 DE 1979/05/10 ART41.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC2544 DE 1990/09/26.

Sumário : I - So tomam a natureza de salario as remunerações relativas a deslocações frequentes, portanto não ocasionais, na parte em que excedem as respectivas despesas necessarias e sendo previstas pelo contrato ou devendo considerar-se como tal pelos usos. II - A gratificação para compensação do tempo perdido nas deslocações...

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