Acórdão nº 002438 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFREDERICO CARVALHÃO
Data da Resolução20 de Junho de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342.

Sumário : I - O Tribunal esta sujeito a prova produzida pelas partes e se estas não conseguem carrear a necessaria para que das respostas aos quesitos obtenhamos um "liquet", tem o tribunal de se quedar pelo "non liquet". II - Na acção de impugnação de despedimento e ao trabalhador que cabe o onus de provar...

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