Acórdão nº 002460 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJAIME DE OLIVEIRA
Data da Resolução04 de Julho de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTENC PREV.

LegislaÁ„o Nacional: RCPCFP ART13.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1986/07/25 IN BMJ N359 PAG518.

Sum·rio : N„o tendo ficado provado que, nos ultimos tres anos, anteriores a data da sua reforma, que ocorreu em 1 de Novembro de 1968, um funcionario dos Caminhos de Ferro Portugueses tivesse...

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