Acórdão nº 002613 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução03 de Outubro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 375-A/75 DE 1975/07/16 ART10 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1984/06/08 IN AD N274 PAG1205. AC STJ DE 1984/06/29 IN AD N276 PAG1490. AC STJ DE 1986/03/07 IN BMJ N355 PAG260. AC STJ DE 1988/04/07 IN AD N320 PAG321.

Sumário : I - Na apreciação da culpa e da sua gravidade deve fazer-se apelo ao entendimento de um bom pai de familia, em face do caso concreto, segundo criterios de objectividade e razoabilidade. II - A aplicação de uma...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT