Acórdão nº 002890 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelROBERTO VALENTE
Data da Resolução20 de Março de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: LCT69 ART21 N1 ART23.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1985/01/30 IN AD N281 PAG613. AC STJ DE 1987/01/23 IN AD N305 PAG744.

Sum·rio : Os trabalhadores do Banco Nacional Ultramarino, SA que, na qualidade de cooperantes em MoÁambique, foram promovidos a classe A, vindo depois para Portugal, tem direito a categoria profissional de Chefe de ServiÁo, nos termos dos...

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