Acórdão nº 002910 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelROBERTO VALENTE
Data da Resolução05 de Dezembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1152 ART1154. DL 49408 DE 1969/11/24.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ PROC2593 DE 1990/10/25. AC STJ PROC2674 DE 1990/11/14. AC STJ DE 1971/01/30 IN BMJ N283 PAG301. AC STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338. AC STJ DE 1986/10/02 IN AD N300 PAG1584. AC STJ DE 1986/11/21 IN AD N307 PAG1045. AC STJ DE 1988/04/22 IN AD N329 PAG1004.

Sum·rio : Os elementos caracterizadores do contrato de trabalho s„o: 1 - a prestaÁ„o do trabalho; 2 - a retribuiÁ„o ou subordinaÁ„o economica; 3 - a...

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