Acórdão nº 002960 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelPRAZERES PAIS
Data da Resolução03 de Julho de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: TOMAZ RESENDE ACIDENTES DE TRAB P22. CRUZ CARVALHO ACIDENTES DE TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS P42. MERA ACIDENTES DEL TRABAJO P98.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 B BVII N1 G N2. CPC67 ART456 N2 ART722 N2 ART729 N2. D 360/71 DE 1971/09/21 ART9 ART13. CCIV66 ART342 N2. LCT69 ART11. CCJ62 ART208.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/07/08 IN AD N324 PAG1589. AC STJ DE 1989/11/29 IN AD N339 PAG 425. AC STJ DE 1977/10/20 IN BMJ N270 PAG229. AC STJ DE 1985/11/26 IN BMJ N351 PAG268. AC STJ PROC1792 DE 1988/02/22. AC STJ PROC2540 DE 1991/01/23. AC STJ DE 1974/03/05 IN BMJ N235 PAG253. AC STJ DE 1980/10/15 IN BMJ N300 PAG357. AC STJ PROC2439 DE 1990/06/12. AC STJ DE 1989/05/12 IN AD N333 PAG1135.

Sumário : I - O acidente de trabalho e descaracterizado quando se prova, para a sua verificação, um comportamento grave e indesculpavel da vitima, isto e, tem comportamento temerario ou reprovado por um elementar sentido de prudencia, que não resulta da...

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