Acórdão nº 003005 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução15 de Maio de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCTV DO SECTOR BANCARIO IN BTE N18 DE 1978/03/15 CLAUS150 CLAUS160.

Sum·rio : I - Da analise do conteudo funcional descrito no CCTV para o sector bancario correspondentes as categorias de "director-adjunto" e de "subdirector" constata-se uma similitude funcional, embora ocupem uma posiÁ„o hierarquica diferente, pelo que, para a respectiva diferenciaÁ„o, tera de se atender ao organograma de cada empresa. II - O organograma do Banco de Angola pode concluir-se que a um...

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