Acórdão nº 003041 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução29 de Abril de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - ACID TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART342 N2. L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1 A B . DL 360/71 DE 1971/08/21 ART13 ART54. D 41821 DE 1958/08/11 ART67.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1988/09/20 IN AD N324 PAG1594.

Sum·rio : I - Em acidente de trabalho, a menoridade do sinistrado deve ser ponderada no sentido de uma desculpabilizaÁ„o pela natural imponderaÁ„o decorrente da idade. II -...

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