Acórdão nº 003082 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelBARBIERI CARDOSO
Data da Resolução27 de Novembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCTV DO SECTOR BANCARIO DE 1978/05/15 CLAUS153 ANEXOIII. CCTV DO SECTOR BANCARIO DE 1982 CLAUS160. CCT DOS EMPREGADOS BANCARIOS DE 1973.

Sum·rio : O funcionario bancario na situaÁ„o de reforma desde 1975 e que chefiava o Departamento de Compras que o Banco considerava como um serviÁo autonomo, estando classificado na letra A, de harmonia com o CCT dos Empregados Bancarios de 1973, ent„o vigente, ao ser reclassificado por forÁa...

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