Acórdão nº 003088 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelROBERTO VALENTE
Data da Resolução02 de Outubro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIVIL ANOTADO V2 PAG262.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART158 N1 ART668 N1 B N3. DL 781/76 DE 1976/10/28 ART3 N2. CCIV66 ART342.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1984/11/09 IN BMJ N341 PAG297. AC STJ DE 1984/11/09 IN BMJ N341 PAG305. AC STJ DE 1986/06/20 IN...

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