Acórdão nº 003886 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALMEIDA DEVEZA
Data da Resolução11 de Junho de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: M FERNANDES MAN DIR TRAB 1991 PAG822. L XAVIER CUR DIR TRAB 1992 PAG488. M VEIGA DIR TRAB VOLII PAG128.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1 N2 B C ART12 N5. LCT69 ART20 A D. CCIV66 ART726.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/10/31 IN BMJ N400 PAG519. AC STJ DE 1991/07/03 IN AD N360 PAG1421. AC STJ DE 1994/02/07 IN CJSTJ ANOII TIII PAG303. AC STJ DE 1995/10/11 IN CJSTJ ANOIII TIII PAG277.

Sumário : I - A justa causa pressupõe cumulativamente um comportamento culposo do trabalhador, impossibilidade de subsistência da relação de trabalho e nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. II - Mas não basta o comportamento culposo...

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