Acórdão nº 004029 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 1994

Magistrado ResponsávelDIAS SIMÃO
Data da Resolução28 de Junho de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.

Indicações Eventuais: A REIS CPC ANOTADO VOLIII 1950 PÁG189. C MENDES DIR PROC CIV - RECURSOS - 1972 PÁG81.

Área Temática: DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPT81 ART75 N1 ART76 N1 ART80 N2 ART83 ART84 N1. CPC67 ART145 N3 ART292 N1 ART682 N3 ART687 N4 ART690 N2 ART712 N2 ART721 N1 ART754 B.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1993/12/02 IN DR 8 I-A D E 1994/01/11. AC STJ DE 1982/07/02 IN BMJ N319 PAG230. AC STJ DE 1982/10/22 IN BMJ N320 PAG376. AC STJ DE 1983/02/04 IN BMJ N324 PAG490. AC STJ DE 1983/02/10 IN BMJ N342 PAG493. AC STJ DE 1989/03/09 IN BMJ N385 PAG535. AC STJ DE 1989/07/12 IN BMJ N389 PAG532. AC STJ DE...

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