Acórdão nº 004161 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 1995 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelDIAS SIMÃO
Data da Resolução08 de Março de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Indicações Eventuais: M FERNANDES IN DIR TRABALHO VOLI PAG361 8ED. LOBO XAVIER IN RDES ANOI N1 PAG80. MÁRIO PINTO COMENT AS L TRAB ANOI PAG260.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.

Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D ART716. L 2127 DE 1965/08/03 BIX B BXXIII N1 N2. LCT69 ART82 ART87. CPT81 ART1 N2 A ART72 N2. CCIV66 ART9 N1 N3. CCJ62 ART3 N1 F.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/02/17 IN AD N378 PAG709. AC STJ DE 1993/09/22 IN AD N384 PAG1322. AC STJ DE 1994/06/22 IN AD N395 PAG1336. AC STJ DE 1990/12/13 IN BMJ N402 PAG518. AC STJ DE 1991/01/31 IN BMJ N403 PAG382. AC STJ DE 1992/04/09 IN BMJ N416 PAG558. AC STJ DE 1994/06/01 IN QL ANO1-2 PAG122. AC STJ DE 1993/12/16 IN AD N388 PAG505.

Sumário : I -...

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