Acórdão nº 004180 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 1996 (caso NULL)

Data28 Fevereiro 1996
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA. PROVIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR CONST - DIR FUND. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR TRAB - REG COL TRAB. DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CONST89 ART59 N1 A. CCIV66 ART342 N1. CPC67 ART722 N2 ART729 N2. CPT81 ART72 N1. LCT69 ART82 N2 N3. DL 874/76 DE 1976/12/28 ART6 N1 N2 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/11/07 IN AJ ANO13 T14 PAG26. AC STJ DE 1992/11/04 IN BMJ N421 PAG279. AC STJ DE 1993/09/22 IN CJ ANO1 T3 PAG269. AC STJ DE 1994/06/01 IN CJ ANO2 T2 PAG274. AC TC DE 1989/03/09 IN BMJ N385 PAG188.

Sumário : I - Em processo laboral, as nulidades da sentença (ou...

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