Acórdão nº 00A022 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | SILVA PAIXÃO |
| Data da Resolução | 08 de Fevereiro de 2000 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 831/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2006
...a nulidade, com cuja prova estava onerado o réu», o Ac. do STJ de 8/2/2000, relatado pelo Conselheiro SILVA PAIXÃO e proferido no Proc. nº 00A022 (cujo sumário pode ser acedido no sítio [68] Cfr., porém, no sentido de que, tratando-se de promessa bilateral de venda de imóveis, «a falta de a......
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Acórdão nº 831/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2006
...a nulidade, com cuja prova estava onerado o réu», o Ac. do STJ de 8/2/2000, relatado pelo Conselheiro SILVA PAIXÃO e proferido no Proc. nº 00A022 (cujo sumário pode ser acedido no sítio [68] Cfr., porém, no sentido de que, tratando-se de promessa bilateral de venda de imóveis, «a falta de a......