Acórdão nº 00A3617 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
Magistrado Responsável | RIBEIRO COELHO |
Data da Resolução | 30 de Janeiro de 2001 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 376/13.0PTLRS.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2018
...em cálculos aritmeticamente rígidos, eventualmente concebidos pela lei noutras matérias” – neste sentido, Ac. do STJ de 16/05/2000, Proc. nº 00A3617. Tudo visto e ponderado, mostra-se justo e equitativo fixar a indemnização no valor de 3.000,00 Montante relativo à indemnização por danos não......
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...em cálculos aritmeticamente rígidos, eventualmente concebidos pela lei noutras matérias” – neste sentido, Ac. do STJ de 16/05/2000, Proc. nº 00A3617. Tudo visto e ponderado, mostra-se justo e equitativo fixar a indemnização no valor de 3.000,00 Montante relativo à indemnização por danos não......