Acórdão nº 00B741 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2001 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | DUARTE SOARES |
| Data da Resolução | 26 de Abril de 2001 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 987/06.0TBFAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
...[19] Antes da transferência o mandante não tem nenhum direito sobre os bens adquiridos [20] Ac. do STJ de 26/4/2001 (Duarte Soares), Pº 00B741. [21] Parecer publicado na CJ, ano VIII, T. III, p. [22] Manual dos Contratos em Geral, p. 314. [23] Nesse aresto se podendo ver o registo de mais j......
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Acórdão nº 987/06.0TBFAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
...[19] Antes da transferência o mandante não tem nenhum direito sobre os bens adquiridos [20] Ac. do STJ de 26/4/2001 (Duarte Soares), Pº 00B741. [21] Parecer publicado na CJ, ano VIII, T. III, p. [22] Manual dos Contratos em Geral, p. 314. [23] Nesse aresto se podendo ver o registo de mais j......