Acórdão nº 00P4110 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
Magistrado Responsável | SIMAS SANTOS |
Data da Resolução | 08 de Fevereiro de 2001 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 1131/09.7PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2013
...superveniente da lide – cfr. art. 287º al. e) CPC ex vi art. 4º CPP. Com efeito, na senda do decidido no Ac. STJ de 08.02.2001, P.00P4110, in www.dgsi.pt no qual se refere que “Resulta da natureza acessória da acção cível enxertada, que ela só se mantém, seja em recurso seja noutra qualquer......
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