Acórdão nº 01A013 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
Magistrado Responsável | LOPES PINTO |
Data da Resolução | 20 de Fevereiro de 2001 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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2 temas prácticos
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Acórdão nº 2255/10.3TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Novembro de 2012
...da coisa mediante certa retribuição mensal, tal situação deve definir-se como contrato de arrendamento. " (Ac. do STJ de 20-02-2001, proc.º 01A013, www.dgsi.pt) 5) A insustentabilidade da execução específica reclamada pelos Recorrentes está patente no raciocínio contraditório que insistem e......
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Acórdão nº 6793/10.0YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2013
...nomeadamente para afixação de publicidade ou outro fim limitado.” [8] Cf., de entre vários, os acórdãos do STJ de 20.02.2001-processo 01A013, 08.6.2006-processo 06A1483, 11.7.2006-processo e 03.12.2009-processo 253/05.8TBCUB.E1.S1, da RP de 23.9.1999-processo 9931000, 28.3.2001-processo 013......
2 sentencias
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