Acórdão nº 01A2488 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2001 (caso NULL)
Magistrado Responsável | AZEVEDO RAMOS |
Data da Resolução | 16 de Outubro de 2001 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
-
- Este documento está disponível na versão original somente para clientes da vLex
Veja esse documento e experimente vLex por 7 dias - PROVE
- Este documento está disponível na versão original somente para clientes da vLex
1 temas prácticos
-
Acórdão nº 33.040/12.7YIPRT.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2014
...quer apenas com natureza orientadora (cfr. Ac. STJ de 2.10.08 e 8.3.01, in http://www.dgsi.pt, respectivamente, Proc. nº 08B2337 e 01A2488), o certo é que, em matéria de direito probatório, vigora o princípio da livre apreciação da prova, directamente aplicável à prova pericial (artigos 389......
1 sentencias
-
Acórdão nº 33.040/12.7YIPRT.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2014
...quer apenas com natureza orientadora (cfr. Ac. STJ de 2.10.08 e 8.3.01, in http://www.dgsi.pt, respectivamente, Proc. nº 08B2337 e 01A2488), o certo é que, em matéria de direito probatório, vigora o princípio da livre apreciação da prova, directamente aplicável à prova pericial (artigos 389......