Acórdão nº 02P369 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2002 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | SIMAS SANTOS |
| Data da Resolução | 16 de Maio de 2002 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam do Supremo Tribunal de Justiça: I 1.1
O Tribunal Colectivo da 4ª Vara Criminal do Círculo do Porto (P.º CC 88/2001) por acórdão de 27.11.2001, condenou o arguido A..., com os sinais nos autos: - como autor de um crime de furto qualificado p. e p. pelos art.ºs 203.º, n,º 1 e al. a) e 204.º n.º 2, al. e) com referência ao art. 202.º al. e) todos do C/P de 1995/na pena de 2 anos e 5 meses de prisão efectiva ; - como autor de um crime de um crime de introdução em local vedado ao público p. e p. pelo art. 191.º do C/P de 1995, na pena de 2 meses de prisão efectiva ; - operando o cúmulo jurídico, na pena única de 2 anos e 6 meses de prisão efectiva
1.2
Partiu para essa decisão da seguinte factualidade: Factos provados: 1 - Cerca das 22H00 do dia 18 de Dezembro de 2000, o Arguido dirigiu-se ao estabelecimento pertencente à sociedade "B...", sito na Rua ...., nesta cidade do Porto, com o propósito de subtrair o que ali viesse a encontrar e que pudesse transportar ; 2 - O Arguido encontrava-se então munido de uma lanterna, uma navalha com sete centímetros de lâmina e ainda de dois alicates
3 - Na prossecução dos seus referidos intentos, o Arguido trepou ao telhado do aludido estabelecimento através de uma casa contígua às traseiras deste, sita na Rua ...., casa essa que se encontrava em obras
4 - E, partindo algumas telhas desse telhado e abrindo um buraco no tecto de "platex" do estabelecimento, por aí se introduziu no seu interior ; 5 - Depois, remexeu as referidas instalações do estabelecimento, quer no rés do chão, quer no primeiro andar, onde escolheu e acondicionou em vários sacos de plástico e nos bolsos do blusão que vestia: 2 volumes de tabaco da marca "SG Gigante", no valor global de esc. 7.600$00; 4 maços de cigarros da mesma marca, no valor global de esc. 1.400$00; 3 volumes de tabaco da marca "SG Filtro" no valor global de esc. 10.500$00; 9 maços de cigarros da mesma marca, no valor global de esc. 3.150$00; 2 volumes de tabaco da marca "LM Lights", no valor global de esc. 7.200$00; 8 maços de cigarros da mesma marca, no valor global de esc. 2.880$00; 1 volume de tabaco da marca "Surf Ligths", no valor de esc. 3.500$00; 3 volumes de tabaco da marca "Marlboro Ligths", no valor global de esc. 12.000$00; 1 volume de tabaco da marca "Marlboro", no valor de esc. 4.000$00; 2 volumes de tabaco da marca "SG Ultra Lights", no valor global de esc. 7.600$00; 1 volume de tabaco da marca "LM", no valor de esc. 3.600$00; 1 volume de tabaco da marca "SG Ultra Lights", no valor de esc. 3.800$00; 1 volume de tabaco da marca "SG Ventil", no valor de esc. 3.500$00; 2 maços de cigarros da mesma marca, no valor global de esc. 700$00; 1 volume de tabaco da marca "Português Suave" no valor de esc. 3.700$00; 1 volume de tabaco da marca Português Suave, no valor de esc. 3.300$00; 5 maços de cigarros da mesma marca, no valor global de esc. 1.750$00; 1 volume de tabaco da marca "SG Lights", no valor de esc. 3.800$00; 1 volume de tabaco da marca "Português Suave sem filtro" no valor de esc. 3.500$00; 1 volume de tabaco da marca "Ritz", no valor de esc. 3.500$00; 4 maços de cigarros da mesma marca, no valor global de esc. 1.400$00; 1 volume de tabaco da marca "Chesterfield", no valor de esc. 3.800$00; 6 maços de tabaco da mesma marca, no valor global de esc. 2.280$00; 6 maços de tabaco da marca "Coronas", no valor global de esc. 1.920$00; 4 maços de tabaco da marca "Pall Mall Lights", no valor global de esc. 1.400$00; 10 maços de tabaco da marca "Marlboro Lights" no valor global de e esc. 4.000$00; 7 maços de tabaco da marca "Malrboro Lights", no valor global de esc. 2.800$00; 49 isqueiros da marca "BIC", no valor de esc. 7.350$00; 3 lâmpadas pequenas da marca "Mazda" de 60W, no valor global de esc. 330$00 e 2 lâmpadas, da mesma marca, modelo grande, de 75W, no valor global de esc. 230$00; 1 spray da marca "WD-40" de 200 ml, no valor de esc. 1.060$00; 2 tomadas de electricidade triplas, no valor global de esc. 900$00; 5 tomadas triplas com extensão, no valor global de esc. 5.500$00; 1 tomada tripla de seis ligações, com extensão, avaliada em esc. 1.000$00; 1 cassete vídeo com o filme "Pokemon", avaliada em esc. 2.990$00; 1 jogo electrónico no valor de esc. 1.100$00; 1 lanterna de cor preta e amarela, avaliada em esc. 420$00; 2 jogos electrónicos "21 Century Metálicos", no valor global de esc. 780$00; 2 jogos electrónicos "King Master", no valor global de esc. 600$00; 19 senhas emitidas pela sociedade de transportes colectivos do Porto, no valor global de esc. 1.710$00 e, a quantia de esc. 4.433$00 em moedas do Banco de Portugal, tudo pertença da referida sociedade
6 - De seguida, pela...
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