Acórdão nº 038704 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1987 (caso None)

Data04 Março 1987
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART73 ART74 ART131 ART132 N2 C G.

Sum·rio : I - A agravante qualificativa da "premeditaÁ„o", no homicÌdio, tem a sua raz„o de ser na frieza de ‚nimo, na reflex„o sobre os meios empregados ou no...

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