Acórdão nº 039290 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1988 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelVILLA NOVA
Data da Resolução13 de Janeiro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMONIO. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART30 N2 ART73 ART78 ART79 ART297 N1 A N2 C D G H ART306 N3 A B N5. CPC67 ART722 N2.

Sum·rio : I - O dolo no furto consiste na intenÁ„o de apropriaÁ„o de coisa de outrem, sendo um dos seus principais factores psicologicos a consistencia de que a coisa, objecto da subtracÁ„o, n„o pertence ao autor desta, e, no roubo, consiste na vontade de, por meio de violencia contra as pessoas, subtrair uma coisa, que se sabe ser alheia. II - Se tudo depende dos reus e n„o de...

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