Acórdão nº 040145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 1989 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelVILLA NOVA
Data da Resolução04 de Outubro de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: PROVIDO PARCIAL.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - TEORIA GERAL.

Sum·rio : Desde que se conclua que a censura do facto e ameaÁa da pena bastar„o para afastar as rÈs da criminalidade e satisfazem as necessidades de reprovaÁ„o e prevenÁ„o do crime, È de decretar a suspens„o da execuÁ„o da mesma pena, mormente se...

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