Acórdão nº 040148 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 1989 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMANSO PRETO
Data da Resolução05 de Julho de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART15 ART136.

Sum·rio : I - Age com negligÍncia quem, por n„o proceder com o cuidado a que, segundo as circunst‚ncias, est· obrigado e de que È capaz, representa como possÌvel a realizaÁ„o de um facto correspondente a um tipo de crime, mas actua sem se conformar com essa realizaÁ„o (negligÍncia consciente); ou n„o chega sequer a representar a possibilidade dessa realizaÁ„o do facto (negligÍncia...

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