Acórdão nº 041001 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelMANSO PRETO
Data da Resolução04 de Julho de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: PROVIDO PARCIAL.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART14 N3 ART22 ART23 N2 ART72 ART74 N1 A ART131.

Sum·rio : No crime de homicidio, sob a forma tentada, a pena de pris„o, fixada no minimo, e meio adequado as necessidades de ressocializaÁ„o e de prevenÁ„o de futuros crimes se o reu, sendo embora elevado o grau de ilicitude do facto e reprovavel o modo de execuÁ„o (disparo de oito tiros de revolver contra a porta de entrada da casa, que perfuraram): a) Tem perto de 50 anos de idade; b) Agiu com...

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