Acórdão nº 041815 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelJOSE SARAIVA
Data da Resolução08 de Maio de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART14 N3 ART35 ART72 ART142 ART145. CPP87 ART127 ART410 N2 B C N3 ART430 ART433.

Sum·rio : I - N„o e contraditorio concluir-se que o arguido agiu livre e conscientemente, apesar de enervado e exaltado, pois que uma pessoa enervada e exaltada age, apesar disso, livre e conscientemente, embora com diminuiÁ„o da capacidade de...

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