Acórdão nº 044698 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 1993 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALVES RIBEIRO
Data da Resolução28 de Outubro de 1993
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART131 ART132 N2 C H G.

Sum·rio : I - … no subjectivismo do agente do crime que dever· ser encontrada a natureza da motivaÁ„o do crime, para efeitos de apreciaÁ„o da futilidade do motivo. II - InsÌdia È um termo sinÛnimo...

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