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Acórdão nº 046995 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 1995 (caso NULL)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelAMADO GOMES
Data da Resolução01 de Março de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PATRIM”NIO / TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CPP87 ART410 N2 A B C ART426 ART435 N3 ART436. CP82 ART73 N1 N2 C ART72 ART74. L 15/94 DE 1994/05/11 ART10.

Sum·rio : I - A confiss„o do crime n„o significa, sÛ por si, arrependimento. II - O arrependimento È de t„o grande import‚ncia para o conhecimento da personalidade do agente, que os juÌzes n„o deixam de salientar o arrependimento sempre que resulte provado. III - A devoluÁ„o dos objectos furtados sÛ tem valor quando feita pelo prÛprio agente do crime. IV - O reduzido valor dos objectos furtados, mas sem a virtualidade de diminuir, de forma acentuada, a ilicitude...

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