Acórdão nº 05B1396 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2005 (caso NULL)
| Data | 09 Junho 2005 |
| Órgão | http://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. "A" - Mármores e Granito Lda" propôs com data de 10-2-94, acção ordinária contra "B", LDA" pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe a quantia de 3.001.254$00 e juros vincendos, a título de falta de pagamento dos fornecimentos de mercadorias que identificou na p.i.
-
Por sentença do Mmo Juiz da Comarca de Sintra foram a acção, e também a reconvenção oportunamente deduzida pela Ré, julgadas improcedentes.
-
Inconformados, apelaram a A. e, subordinadamente, a Ré, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 2-12-04, concedido provimento à apelação da A. e, em consequência revogado a sentença recorrida, julgando, em conformidade, procedente o pedido pela A. formulado, condenando, em consequência, a Ré no pagamento devido, e negando ainda provimento ao recurso subordinado da Ré, nessa parte mantendo a decisão recorrida.
-
Irresignada agora a Ré com tal aresto, dele veio a mesma recorrer de revista para este Supremo Tribunal, em cuja alegação formulou as seguintes conclusões: (a) - A matéria de facto comprovada integra, sim, a celebração de um contrato de empreitada entre A. e R.; (b) - Não tendo a A. provado a aceitação da obra, não está vencida a obrigação de pagar o preço, tanto mais que houve reclamação imediata por defeito do material de construção contratado; (c) - Com efeito, tratava-se de peças de granito de luxo e alta precisão destinadas a um hotel de Paris, sob padrões de exigência e supervisão altamente exigentes; (d) - A qual operou imediatamente detectando que em vez de pedras de granito polido, tinham sido envernizadas: por isso, rejeição, logo; (e) - Assim, deve ser mantido o acórdão de 1ª instância que absolveu a R. do pedido; (f) - Mas, deve proceder, ainda que parcialmente, a apelação desta, no sentido de ser ressarcida dos prejuízos que logrou provar, referentes às despesas imediatas e imediatamente consequentes da disponibilização do material incompleto e defeituoso (350+425 c.); (g) - Se assim não for entendido, o que só por hipótese académica se põe, o julgamento da matéria de facto merece ser anulado, porquanto o acórdão de 2ª instância anota especificamente defeitos no resultado da apreciação probatória (texto transcrito na minuta e para que se remete) que a torna no mínimo ambígua, ou mesmo ferida de contradição; (h) - Enfim, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa infringiu os art°s 562°, 566° e 1207° do CC ou, no limite, o art.º 712, nº 4, do CPC; 5. Não foi produzida contra-alegação.
-
Colhidos os vistos legais, e nada obstando, cumpre apreciar e decidir.
-
Em matéria de facto relevante vêm assentes os seguintes pontos.
-
- A ré encomendou à autora, após consulta prévia quanto a preços, o seguinte material granito Belfast: 200 peças com 0,80x0,09x0,02; 200 peças com 0,80x0,04x0,02; 70 peças com 0,20x0,10x0,045 e 50 peças com 0,80x0,16x0,02; b) - O preço acordado foi de 12.600$00 para as peças com 0,04 cm de espessura e 11.600$00 para as peças com 0,045 cm de espessura e 5.900$00 para as peças com 0,02 cm de espessura ao que acresceria a taxa do IVA a 16%.; c) - O desenho das peças executadas, bem como as respectivas medidas foram fornecidos pela Ré através de fax de 5/2/93, que constitui o documento nº1 junto com a petição e que se dá como reproduzido; d) - Após a confirmação e aceitação da encomenda, a A. executou o trabalho dentro do prazo que para tal fora destinado; e) - Ficou estabelecido que as importâncias facturadas seriam pagas dois meses após a emissão das facturas; f) - A Ré deslocou-se a Paris e despendeu na viagem 425.000$00; g) - O transporte do material em causa importou em 350.000$00; h) - Concluído o trabalho, parte do mesmo foi entregue pelos serviços da A. nas instalações da Ré em Pêro Pinheiro; i) - A outra parte foi a Ré que o transportou das instalações da A.; j) - A Ré estabeleceu alguns contactos com a A., tendo em vista o fornecimento de um conjunto de peças de granito, as quais se destinavam a um cliente da firma "C", com sede em Paris; K) - Para a execução...
-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
-
Acórdão nº 07A4127 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2007
...a adregar um justo julgamento de mérito, assim se arredando do acervo dos poderes de cognição do STJ" - Ac. deste STJ, de 9.6.2005 - Proc. 05B1396, in Quanto à 2ª questão colocada pelo recurso. Sustenta o recorrente que a Relação ao revogar a decisão apelada, considerando, ao invés do sente......
-
Acórdão nº 6646/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2012
...venda e Empreitada, Comemorações dos 35 Anos do Código Civil, vol. III, pág.243); no plano jurisprudencial, cf. Ac.s STJ de 9/6/2005 (proc. nº 05B1396), de 20/10/2009 (proc. nº 146/2001), em www Coloca-se a questão de saber se se trata de um contrato de empreitada de consumo, submetido ao r......
-
Acórdão nº 07A4127 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2007
...a adregar um justo julgamento de mérito, assim se arredando do acervo dos poderes de cognição do STJ" - Ac. deste STJ, de 9.6.2005 - Proc. 05B1396, in Quanto à 2ª questão colocada pelo recurso. Sustenta o recorrente que a Relação ao revogar a decisão apelada, considerando, ao invés do sente......
-
Acórdão nº 6646/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2012
...venda e Empreitada, Comemorações dos 35 Anos do Código Civil, vol. III, pág.243); no plano jurisprudencial, cf. Ac.s STJ de 9/6/2005 (proc. nº 05B1396), de 20/10/2009 (proc. nº 146/2001), em www Coloca-se a questão de saber se se trata de um contrato de empreitada de consumo, submetido ao r......