Acórdão nº 062173 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 1968 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelTORRES PAULO
Data da Resolução10 de Maio de 1968
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: D 2 DE 1910/12/25 ART18 ART34 N1 N2. CPC61 ART13 N1 ART195 N1 A ART196 ART197 D ART518 ART668 N1 B D ART712 N1 B.

Sum·rio : I - E quest„o de direito, afecta ao Supremo Tribunal de JustiÁa, saber se a RelaÁ„o faz uso legal do poder conferido na alinea b) do n. 1 do artigo 712 do Codigo de Processo Civil. II - A RelaÁ„o violou o disposto neste preceito ao alterar as respostas do Colectivo, em virtude de ter considerado que a prova...

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