Acórdão nº 062241 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1968 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelBOGARIM GUEDES
Data da Resolução25 de Junho de 1968
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Indicações Eventuais: ABRANCHES FERRÃO LIÇÕES DE DIREITO DE FAMILIA PAG291. ALBERTO DOS REIS IN PROC EXECUÇÃO V1 PAG325. PEREIRA COELHO IN LIÇÕES DIR FAM.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV867 ART1037 ART1149 ART1156. CPC61 ART821 ART822 ART1037. CCIV66 ART1751 N2. D 19126 DE 1930/12/16.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1889/01/25 IN BT ANO4 PAG328. AC STJ DE 1909/01/29 IN GRL ANO23 PAG12. AC STJ DE 1909/01/29 IN GRL ANO23 PAG12. AC STJ DE 1911/03/11 IN GRL ANO 24 PAG716. AC STJ DE 1914/06/23 IN GRL ANO28 PAG334. AC STJ DE 1916/03/28 IN GRL ANO30 PAG328. AC STJ DE 1930/01/28 IN DIR ANO62 PAG82. AC STJ DE 1943/10/15 IN RLJ ANO76 PAG380. AC STJ DE 1943/12/14 IN RLJ ANO77 PAG106. AC STJ DE...

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