Acórdão nº 062483 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 1969 (caso NULL)

Data07 Janeiro 1969
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG. DIR TRIB - DIR FISC.

Legislação Nacional: CPC61 ART489 ART554. CPC67 ART551. CPC39 ART558. D DE 1902/07/19 ART11 ART92 ART107.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1949/05/06 IN BMJ N13 PAG154. AC STJ DE 1965/11/23 IN BMJ N151 PAG252.

Sumário : Se, em recurso para a Relação interposto numa acção em que se pede a rescisão dum contrato de promessa de compra e venda dum terreno com tradição para o promitente comprador, e invocada a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT