Acórdão nº 062628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 1969 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRUI GUIMARÃES
Data da Resolução22 de Abril de 1969
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: PROVIDO PARCIAL.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART151 N1 ART308 N2 ART462 ART467 ART487 ART488 ART501 ART502 N3 ART504. EJ67 ART25 JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1953/01/13 IN BMJ N35 PAG170.

Sum·rio : I - Numa acÁ„o sumaria que, por virtude de reconvenÁ„o, passou a ordinaria, n„o pode o autor responder a reconvenÁ„o e depois, ainda dentro do prazo, apresentar outro...

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