Acórdão nº 062635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 1969 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelBOGARIM GUEDES
Data da Resolução20 de Maio de 1969
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: D DE 1910/11/03 ART4 N4. CPC67 ART487 ART489 ART494 J.

Sumário : I - Na apreciação da gravidade das injurias ha que atender a intenção de quem as profere e as circunstancias que as rodeiam ou determinam. II - No entanto, certos epitetos dirigidos por um conjuge ao outro, tais como "chulo", "paneleiro", "sacana" e "filho da puta" não podem deixar de ofender gravemente a honra e a dignidade do destinatario, considerando o conceito que destas tem a generalidade das pessoas. III - E porque tais epitetos traduzem o que de mais reles pode definir a personalidade moral e social de alguem, não pode sustentar-se a ausencia de "animus injuriandi" por parte de quem os profere. IV - Injurias de tal...

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