Acórdão nº 062895 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 1970 (caso None)

Magistrado ResponsávelACACIO CARVALHO
Data da Resolução09 de Janeiro de 1970
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: D DE 1910/11/03 ART4 N4 ART43. CPC67 ART299 N1 ART722 N2.

Sum·rio : I - As sevicias e injurias graves devem ser apreciadas em funÁ„o da educaÁ„o, costumes, meio, personalidade e condiÁ„o social e moral dos conjuges e podem consistir no emprego de palavras ofensivas e na pratica de factos que, atingindo a dignidade e consideraÁ„o do autor conjuge, tornem insustentavel a convivencia conjugal. II - O contagio de doenÁa venerea, quando n„o se prove...

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